Termos de uso

1. O que você está contratando

O Vela Connect é um serviço de software prestado pela Vela Studio que envia notificações e conduz atendimento pelo WhatsApp usando a WhatsApp Business Cloud API, a interface oficial da Meta. O contratante é a pessoa jurídica identificada no cadastro, aqui chamada de cliente.

O serviço funciona sobre um número de WhatsApp Business verificado na Meta, vinculado a uma conta do Meta Business. Esse número e essa conta pertencem ao cliente. A Vela opera a plataforma que se conecta a eles, não é dona do canal e não pode transferir, vender ou reutilizar o número em outro cliente.

Toda mensagem proativa, ou seja, iniciada pela empresa fora da janela de 24 horas de atendimento, depende de um modelo de mensagem previamente aprovado pela Meta. A aprovação é decisão da Meta e a Vela não a garante.

2. Acesso e responsabilidade pela conta

O acesso ao painel é liberado pela Vela por convite, porque a ativação exige verificação do número na Meta e aprovação dos primeiros modelos. Não existe cadastro público.

• O cliente é responsável por manter em segredo as senhas, os tokens e a API Key de integração da sua conta.
• Toda ação feita com um login válido é atribuída ao cliente, inclusive as chamadas de sistema autenticadas por API Key.
• Cabe ao cliente revogar o acesso de usuários que saírem da sua equipe.
• Suspeita de uso indevido deve ser comunicada à Vela imediatamente, para que o acesso seja bloqueado.

O cliente declara que quem aceita estes termos tem poderes para contratar em nome da empresa.

3. Plano, mensalidade e cota

O serviço é cobrado por mensalidade fixa, conforme o plano escolhido. Cada plano inclui uma cota mensal de mensagens, informada no painel e na página de planos no momento da contratação.

• A cota cobre mensagens de utilidade, de autenticação e de atendimento (conversas dentro da janela de 24 horas).
• A cota é mensal e não acumula para o mês seguinte. Sobrou, some no fechamento.
• O ciclo de faturamento começa no dia da ativação da assinatura e se repete todo mês na mesma data.
• O painel mostra o consumo do período em tempo real, para que o cliente acompanhe a cota antes do fechamento.

4. Excedente e mensagens de marketing

Passada a cota do plano, o envio continua. Cada mensagem além da cota é cobrada como excedente, pelo preço por mensagem do plano contratado. A Vela não interrompe o serviço por estouro de cota, porque uma notificação transacional que não sai causa dano maior ao cliente do que a cobrança extra.

Mensagens da categoria marketing ficam fora da cota e são cobradas à parte, a R$ 0,45 por mensagem no valor de tabela, ou pelo preço de marketing do plano contratado quando este for diferente. O motivo é o custo: no Brasil a Meta cobra da Vela cerca de nove vezes mais por uma mensagem de marketing do que por uma de utilidade.

5. Taxa de implantação

Na contratação incide uma taxa de implantação (setup) de R$ 397, cobrada uma única vez, na primeira fatura, junto da primeira mensalidade e identificada separadamente.

A taxa cobre a configuração do número na Meta, a conexão da conta, o cadastro dos primeiros modelos de mensagem e o acompanhamento do primeiro envio.

A Vela pode, a seu critério, dispensar a taxa. Quando dispensada, a primeira fatura mostra o valor de R$ 397 e o desconto correspondente com o motivo, para que o cliente saiba exatamente o que foi concedido. A taxa de implantação não é devolvida em caso de cancelamento.

6. Pagamento, atraso e suspensão

A cobrança é mensal e recorrente, com pagamento por pix, boleto ou cartão de crédito, à escolha do cliente na fatura.

Atraso

• No dia seguinte ao vencimento, o cliente passa a ver um aviso de regularização a cada acesso ao painel e recebe notificação no sistema.
• Durante 15 dias corridos de tolerância, contados do vencimento, tudo continua funcionando: envio, atendimento e integrações.
• No 16º dia a assinatura é suspensa: o envio de mensagens é bloqueado e o painel libera apenas as áreas de "Plano e pagamento" e "Minha conta".
• A suspensão não apaga dado nenhum. Confirmado o pagamento, a conta volta ao normal automaticamente.
• Sobre o valor em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês, aplicados na fatura.

7. Troca de plano

A troca de plano segue um modelo simples, o mesmo dos serviços de assinatura por streaming:

• Upgrade: vale na hora. A cota nova entra imediatamente e o excedente para de contar a partir da troca. O preço novo só entra no próximo vencimento, sem pró-rata e sem cobrança de diferença.
• Downgrade: fica agendado e passa a valer no início do próximo ciclo. Até lá, o cliente continua com a cota e o preço do plano atual.

O plano vigente e o plano agendado ficam visíveis no painel, na área de plano e pagamento.

8. Cancelamento

O cliente pode cancelar a qualquer momento, mediante aviso de 30 dias, sem multa.

• O serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago, e o valor desse período não é devolvido.
• Excedente e mensagens de marketing já consumidos continuam sendo cobrados no fechamento seguinte.
• Após o encerramento, o cliente tem 30 dias para exportar suas mensagens, contatos e conversas. Passado esse prazo, a Vela elimina os dados conforme a cláusula 11.

A Vela pode encerrar o contrato, sempre com aviso prévio e por escrito, em caso de inadimplência persistente, de uso que viole as políticas da Meta ou a legislação, ou de conduta que coloque em risco a operação de outros clientes.

9. Reajuste de preço

Os valores podem ser reajustados uma vez por ano, na data de aniversário do contrato, pela variação do IPCA do período, com aviso de 30 dias.

Reajuste fora do aniversário só acontece se a Meta alterar o preço das mensagens da WhatsApp Business Platform. Nesse caso a Vela repassa o novo custo, com a mesma antecedência de 30 dias e informando a mudança que a originou.

Comunicado qualquer reajuste, o cliente pode cancelar sem multa antes de ele entrar em vigor.

10. Papéis na LGPD

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• O cliente é o controlador dos dados pessoais dos seus contatos, isto é, dos pacientes, alunos, atletas, clientes finais ou leads com quem conversa pelo serviço. É ele quem decide a finalidade e os meios do tratamento.
• A Vela Studio é a operadora: trata esses dados exclusivamente para executar o contrato e seguindo as instruções do cliente.
• Nos dados do cadastro comercial do próprio cliente (razão social, CNPJ ou CPF, e-mail de cobrança, dados dos usuários do painel), a Vela é controladora, para gestão do contrato e cumprimento de obrigações legais e fiscais.

A Vela não vende, não cede e não aluga os dados dos contatos do cliente, não os usa para finalidade própria, não os usa para publicidade e não os utiliza para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

11. Finalidade, base legal e retenção

Finalidade

Os dados pessoais tratados na plataforma servem para entregar as mensagens contratadas, manter o histórico do atendimento, registrar prova de envio e entrega, apurar o consumo do plano e prestar suporte ao cliente.

Base legal

• Entre Vela e cliente, o tratamento se apoia na execução de contrato (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) quanto aos registros fiscais e de auditoria.
• Perante o contato final, a base legal é definida pelo cliente, na qualidade de controlador, normalmente o consentimento (art. 7º, I) ou a execução de contrato com o titular (art. 7º, V).

Retenção

• O prazo de retenção de mensagens e conversas é configurável por cliente e definido no contrato. Na ausência de definição específica, vale o padrão de 365 dias.
• Vencido o prazo, mensagens e conversas são eliminadas de forma automática.
• Os registros de auditoria de envio (data, hora, status, motivo da falha, identificador da mensagem), sem o conteúdo da mensagem, podem ser mantidos por prazo maior, para prova de entrega e cumprimento de obrigação legal.
• Encerrado o contrato, os dados são eliminados após a janela de exportação de 30 dias prevista na cláusula 8.

12. Segurança e isolamento

A Vela adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados sob sua guarda:

• Criptografia em repouso com AES-256-GCM nos números de telefone dos contatos e nas credenciais da Meta de cada cliente. Nenhum token é gravado em texto puro.
• Isolamento por cliente: toda consulta ao banco é filtrada pelo identificador do tenant. Um cliente nunca enxerga mensagem, contato ou conversa de outro.
• Transporte em HTTPS em todas as chamadas, do painel e das integrações.
• Webhook validado: os eventos recebidos da Meta têm a assinatura verificada antes de qualquer processamento.
• Senhas com hash irreversível, autenticação por token e acesso ao banco de dados restrito à aplicação.
• Log de auditoria de todo envio, com sucesso ou falha, data, status e motivo.
• Acesso da equipe da Vela ao conteúdo de um cliente ocorre apenas mediante solicitação de suporte, pelo tempo necessário, e fica registrado.

Nenhuma medida elimina o risco por completo. A cláusula 15 trata do que acontece se algo der errado.

13. Subprocessadores

Para prestar o serviço, a Vela utiliza os seguintes terceiros, que tratam dados por sua conta e ordem:

A Vela responde perante o cliente pelos subprocessadores que contrata e exige deles padrão de segurança compatível com o descrito na cláusula 12. A inclusão de um novo subprocessador é comunicada previamente ao cliente.

O conteúdo das mensagens trafega obrigatoriamente pela infraestrutura da Meta, que possui política de privacidade própria. Ao usar a WhatsApp Business Platform, o cliente aceita também os termos da Meta.

14. Direitos dos titulares

Os titulares têm direito a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

• O pedido é dirigido ao cliente, que é o controlador dos dados dos seus contatos.
• A Vela fornece as ferramentas de consulta, exportação e exclusão no painel, para que o cliente atenda o pedido.
• Quando o cliente precisar de apoio técnico, a Vela responde à solicitação encaminhada em até 15 dias.
• Se um titular procurar a Vela diretamente, ela encaminha o pedido ao cliente em vez de responder por conta própria, e informa o titular de que o fez.

Canal de privacidade da Vela Studio: privacidade@velastudio.com.br.

15. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados sob sua guarda, a Vela comunica o cliente em até 48 horas a contar do conhecimento do fato.

• A comunicação descreve o que aconteceu, quais categorias de dados foram afetadas, o número aproximado de titulares envolvidos, as medidas já adotadas e as recomendações ao cliente.
• A comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível, é obrigação do cliente, na qualidade de controlador, com apoio técnico da Vela.
• A Vela mantém registro dos incidentes, das causas e das medidas corretivas, disponível ao cliente mediante solicitação.

16. Suas obrigações como controlador

Esta é a parte do contrato que mais protege as duas partes, porque é a que evita banimento de número e reclamação de titular. Ao usar o serviço, o cliente se compromete a:

• Ter autorização dos contatos. Só enviar mensagem a quem pediu ou autorizou receber, com base legal válida, e guardar a prova desse opt-in.
• Respeitar o descadastramento. Oferecer forma clara de sair e parar de enviar assim que o contato pedir.
• Usar modelos aprovados. Toda mensagem proativa deve usar modelo aprovado pela Meta, cadastrado na categoria correta (utilidade, autenticação ou marketing). Classificar marketing como utilidade para pagar menos é violação contratual e das políticas da Meta.
• Não fazer spam. É proibido usar o serviço com lista comprada ou raspada, corrente, golpe, phishing, cobrança abusiva, conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direito de terceiro.
• Informar seus titulares. Manter política de privacidade própria que informe o uso do WhatsApp como canal de comunicação e o compartilhamento com operadores.
• Responder pelo conteúdo. O texto das mensagens, os dados enviados nas variáveis dos modelos e a decisão de enviar são do cliente.

17. Disponibilidade e suporte

A Vela trabalha para manter o serviço disponível de forma contínua, mas parte da entrega depende de terceiros: a Meta, a operadora de telefonia e o aparelho do destinatário.

• Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente fora do horário comercial.
• Mensagem com falha temporária é reprocessada automaticamente, com novas tentativas e espera progressiva. Nenhuma mensagem é descartada em silêncio: a falha final fica registrada no painel com o motivo.
• A Vela não garante que a Meta vá aprovar determinado modelo, manter determinado preço, entregar em determinado prazo ou deixar de suspender uma conta.
• SLA com percentual de disponibilidade e prazo de resposta existe apenas nos planos que o preveem em contrato específico. Nos demais, o suporte é prestado em horário comercial, por e-mail e WhatsApp.

18. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Vela Studio perante o cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Vela não responde por:

• Lucro cessante, perda de oportunidade de negócio, perda de receita ou dano indireto de qualquer natureza.
• Conteúdo das mensagens enviadas pelo cliente e consequências do seu envio.
• Uso do painel pela equipe do cliente, inclusive envio equivocado a destinatário errado.
• Indisponibilidade, mudança de política, mudança de preço, recusa de modelo ou suspensão de conta por decisão da Meta.
• Falhas de terceiros fora do seu controle, como operadora, provedor de internet do cliente ou instituição de pagamento.

Estas limitações não se aplicam a casos de dolo, fraude ou violação deliberada da legislação por parte da Vela.

19. Propriedade e confidencialidade

O código, o painel, a documentação, a marca e o design do Vela Connect são de propriedade exclusiva da Vela Studio, protegidos por direitos autorais. O cliente recebe licença de uso, não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência do contrato, sem direito de copiar, descompilar, sublicenciar ou revender a plataforma.

Os dados, contatos, conversas e conteúdos inseridos pelo cliente são do cliente. A Vela não reivindica propriedade sobre eles.

As partes mantêm sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, obrigação que subsiste por 2 anos após o encerramento.

20. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Cada versão é identificada por uma data, e a versão vigente é a indicada no topo desta página (2026-09-04).

• Mudança relevante é comunicada ao cliente e exige novo aceite no painel para continuar usando o serviço.
• O sistema registra qual versão foi aceita, quando, por qual usuário, de qual endereço IP e com qual navegador, para que o aceite seja demonstrável depois.
• Discordando da nova versão, o cliente pode cancelar sem multa antes de ela entrar em vigor.
• Correções de forma, como erro de digitação ou ajuste de redação sem mudança de conteúdo, não geram nova versão nem novo aceite.

21. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pela lei brasileira.

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer divergência por negociação direta e de boa-fé. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Itajaí, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Vela Studio · Vela Connect · Versão 2026-09-04 · Minuta para revisão de advogado